Caminhos Antigos XXV

Empório na estrada da fazenda Sabaúna. Thomas Ender 1817

Sabaúna: de fazenda dos padres a núcleo de imigrantes

Alguns caminhos começam no além mar.
O imigrante que veio para o Brasil no século XIX, para trabalhar nas fazendas de café ou núcleos coloniais, guarda uma similaridade com o emigrante do Brasil de hoje, que vai para o Japão, Europa ou EUA: todos respondem a uma expectativa de viver e ocupar um mundo de oportunidades e esperanças.
Em um país de latifúndios, os núcleos coloniais eram pequenas propriedades de terra, implantadas pelo Estado, que se encarregava de vender estes “terrenos coloniais” ao imigrante recém ingresso. Em Mogi das Cruzes, Sabaúna foi o destino destes imigrantes.
O pequeno distrito, está situado à 60 Km de São Paulo, na direção leste, já na área de influência do Vale do Paraíba, mas pertencente, enquanto distrito, ao município de Mogi das Cruzes (Alto Tietê). Lá está a pequena estação de trem, de arquitetura inglesa, do início do século XX, o pequeno centro comercial em frente à estação, o lanifício que estava desativado e hoje funciona como uma fábrica de materiais elétricos.
O traçado da Estrada de Ferro Central do Brasil cortava ao meio esta localidade denominada Sabaúna. A primeira vista, a ferrovia foi o determinante para a escolha deste espaço físico para a implantação do núcleo de imigrantes em uma fazenda de padres carmelitas, cujas terras foram obtidas em 1627.
Simples e incompleta esta afirmação, porque as razões da escolha do local para a instalação do núcleo colonial em Mogi das Cruzes são bem mais complexas.
Apenas para tomarmos um exemplo e retornarmos no tempo, já em 1823, por uma lei de 20 de outubro fora concedida às ordens religiosas o “direito de adquirir, possuir sem limitação de tempo... bens de raiz” (terras). No entanto por aviso de 5 de novembro de 1840, onde o Império reconhecia serem “os conventos legítimos proprietários dos bens adquiridos por seus religiosos, não podiam tais bens ser-lhes entregues no caso de falecimento dos mesmos religiosos”.
Finalmente o que muito vai contribuir para o futuro núcleo ser instalado em terras carmelitas está no Aviso de 19 de maio de 1855 que “proibia a admissão de noviços nos conventos do Império”. Após esta decisão, as Ordens Religiosas caminhavam de forma inexorável para sua extinção. Deduz-se daí as limitações impostas às ordens religiosas de terem a hereditariedade das terras a elas concedidas pelo governo e os impedimentos aos novos noviciados.
Por fim, leis de 1869 e 1870 forçavam a conversão dos bens das ordens religiosas em apólices da dívida pública. Nesta ótica, a desapropriação da fazenda para a instalação do núcleo segue uma política coerente, como demonstra a serie de leis citadas.
A partir de 1870, vários são os ofícios dirigidos pela Câmara de Mogi das Cruzes em resposta às perguntas do governo provincial sobre a existência de terras devolutas no município, sugerindo a instalação de um núcleo colonial em um lugar chamado campos do Santo Ângelo, onde as terras também eram de religiosos.
De modo inverso, nesta mesma década, circulares são enviadas pelo governo da província à câmara de Mogi das Cruzes pedindo informações quanto à existência de criação de abelhas, de bicho da seda, institutos, passeios, escolas agrícolas, jardins botânicos, visando à instalação de um núcleo colonial.
Observamos desde esta época a especulação imobiliária efetuada por pessoas que detinham informações sobre as políticas a serem implantadas. Tal evidência nos é fornecida por documentação que nos informa que durante a década de 1870 se deu intensa compra de terras públicas no local denominado Santo Ângelo (atual Jundiapeba), por parte de dois vereadores. Tais personagens, somente em 1878 serão denunciados pela Câmara na legislatura daquele ano.
Em 1881 a possibilidade de o núcleo colonial ser nas terras do Santo Ângelo ganha o reforço do periódico “A Gazeta de Mogy das Cruzes, que em defesa conjunta com a Câmara Municipal publica artigo a respeito de núcleos agrícolas e as vantagens  que o governo da província poderia vir a ter caso adquirisse as terras da “campina do Santo Ângelo que temos na proximidade d’esta cidade”.
No mesmo ano menciona-se pela primeira vez a fazenda Sabaúna para fins de instalação de um núcleo.
“aquela referida fazenda para o estabelecimento de um núcleo colonial e escola agrícola, d’onde se poderia tirar ótimos resultados, já por que utiliza-se uma grande quantidade de terrenos adaptados a toda espécie de culturas
A escolha da fazenda Sabaúna para a instalação de um núcleo não ocorre por mero acaso, pois como no caso de núcleos instalados em terras de religiosos em São Paulo, a fazenda (propriedade do Carmo), era, segundo as leis do Império, domínio do Estado, e as Ordens Religiosas quanto a seus bens, meras detentoras e usufrutuárias de um patrimônio.
O núcleo colonial será constituído fundamentalmente por imigrantes. Sua população será heterogênea, pois além dos antigos habitantes da região (ex foreiros do Carmo), abrigará  espanhóis, portugueses, italianos, franceses, belgas, alemães, russos, etc. Ao contrário de outros núcleos que serão ocupados majoritariamente por italianos, em Sabaúna o número de espanhóis será superior.
Com a aquisição das terras em troca de títulos da dívida pública, o Estado começava a efetivar o seu projeto de colonização, tendo início a 23 de abril de 1889 o trabalho de medição da fazenda, e a 12 de dezembro do mesmo ano dava-se início à colonização.
A topografia do núcleo colonial de Sabaúna não era favorável a grandes culturas devido a seu relevo acidentado onde o Estado fixava o preço do metro quadrado (m2) em 1.66 réis, sendo que os lotes de imigrantes variavam de 50.000 a 300.000 m2 (1), em média, enquanto as maiores propriedades estavam concentradas nas mãos de ex-foreiros da ex-fazenda do Carmo, sendo que a superfície dos terrenos ocupados por ex-foreiros variava de 868.500 m2 a 2.300.000 m2.
De uma fazenda que sustentava o convento, em que trabalhavam arrendatários e foreiros, cuja base produtiva era o trabalho escravo, passava a ser um espaço dividido em parcelas (lotes) e vendido para colonos.

Planta do núcleo 1906

Em todas as áreas de colonização previa-se lotes rurais e lotes urbanos, sendo que estes deveriam formar o núcleo urbano, e esperava-se que concentrassem a administração, o comércio, a escola, igreja e outras atividades, mas, em 1893 ainda não havia a demarcação correta.
Ao chegar os imigrantes eram alojados provisoriamente em construções da antiga fazenda carmelita e iniciavam a escolha do lote colonial. Com a constante chegada dos colonos o administrador alojava-os também na escola do núcleo. Diante dessa situação a professora Joaquina da Gloria Pereira, professora pública da escola mista e residente no núcleo, em 1892, enviou requerimento à Delegacia da Inspetoria Geral de Terras e Colonização dando conta de não poder lecionar por causa do alojamento de famílias de imigrantes no ex-convento onde funcionava a escola.
E assim iniciava a vida do imigrante, que cruzou o Atlântico em busca da esperança.
Muitos não sabiam escrever e valiam-se dos serviços do ex-feitor da fazenda do Carmo. Trabalhando agora como funcionário do Estado passava a ser considerado o feitor do núcleo. Era ele quem se encarregava de redigir as petições de terras para os colonos e aproveitava para negociar benfeitorias que havia realizado em lotes vagos que eram adquiridos por colonos novos.
Escolhido o lote, o colono passava a se preocupar com a produção agrícola para saldar a compra e receber o título de posse definitivo e aí constatava que esta não era sua única divida, pois, incluído nas contas a pagar, estavam os gastos de cada colono com saúde, alimentação reconstituinte, construção da moradia, auxílios, adiantamentos e multas.
Além das dividas com que não contava, o colono tinha que enfrentar nos anos iniciais do núcleo a falta de comunicação entre os lotes, pois haviam apenas caminhos e picadas, além das dificuldades quanto ao contato do núcleo e outras regiões, diferente do que era propagandeado na Europa para atrair o imigrante.
Assim em 6 de outubro de 1891, em requerimento ao governo e em 12de novembro de 1891 em requerimento enviado ao Secretário da Agricultura, os colonos pediam a instalação de uma estação ferroviária para escoamento de sua produção.
Como estes requerimentos não foram atendidos, no dia 31 de julho de 1892, foi feita uma reunião que nomeou uma comissão, composta por Zolozoski (capitão da Casa Imperial Russa), Vicente Riqueti, Felix Ortega, J.Arbulo, Carmine Palumba e Antonio Granado, para apresentar ao governo do Estado, um terceiro requerimento. Assinavam esse documento 56 colonos e a organização coletiva marcava os primeiros tempos de vida e dificuldade no núcleo.
Entre o sonho estimulado pela propaganda e as condições encontradas haverá uma grande diferença. O sonho do imigrante era possuir uma pequena terra para lavoura e do que lhes fora prometido, restava apenas o local de moradia e a perspectiva de trabalharem na construção de sua realidade, junto aos antigos moradores, ex-foreiros do Carmo.

Pedreira de Sabaúna, explorada pela Central do Brasil.

Os colonos cuidavam como podiam da vida, no entanto, a municipalidade cuidava dos mortos. Theodoro, 6 meses, filho de Jerônimo Arbulo, um dos primeiros imigrantes é enterrado no cemitério de Mogi das Cruzes, sendo o enterro pago pela municipalidade e no mesmo ano de 1902, mais dois sepultamentos de recém - nascidos eram realizadas em Mogi das Cruzes, provenientes de Sabaúna e pagos pela municipalidade.

Nota 1 O valor do lote variava de R$ 4.150,00  a R$ 24.900,00 aproximadamente.

Para saber mais
NANNI, Ângelo E.N, Entre o sonho e a realidade: a constituição do núcleo colonial de Sabaúna.

Fontes
BARBOSA, Ruy, Os antigos conventos e seus bens
Arquivo Histórico de Mogi das Cruzes, Atas da Câmara, Livro de ofícios 1874 – 1899
Arquivo do Estado de São Paulo, Livro de conta dos imigrantes 1890 – 1893, caixas Sabaúna

Caminhos Antigos XXIV

Pelos morros dos sete pecados mortais até Nossa Senhora da Escada

Páteo da Freguesia da Escada, outrora aldeamento indígena

Distante de Mogi das Cruzes alguns quilômetros, em direção a Guararema, encontramos um lugar chamado Freguesia da Escada.

Nossa história começa quando caminhos, fazendas e habitações começam a figurar na paisagem da região da Freguesia da Escada.

Desde que fora descoberto ouro nas Minas Gerais e esta capitania tornou-se um dos centros de interesse na colônia, o caminho do Vale do Paraíba, subindo a Mantiqueira, era o mais utilizado e dele já se dava o roteiro ao descrever, no início do século XVIII, a etapa Mogi das Cruzes - Jacareí citando o ribeirão Guararema ladeando o caminho que seguia até a Escada.

cadeirinha de transporte

Em 1717, no diário de viagem do conde de Assumar a utilização do caminho entre Mogi das Cruzes e Jacareí para ganhar o Vale do Paraíba e daí rumarem em direção às Minas Gerais é descrito relatando as dificuldades do terreno. Acompanhado somente do Capitão -Mor da vila de Mogi, Sua Excelência, o Governador caminhou cinco léguas, sempre em cadeirinha e por caminho muito ruim.(1) E depois de passarem por sete morros, conhecidos como os sete pecados mortais chegaram a uma aldeia de índios de El Rei, sob a invocação de Nossa Senhora da Escada e administrada por uma pessoa nomeada pelo governador.

Na verdade a aldeia de índios de El Rei, citada neste relato, era um aldeamento povoado por indígenas transportados para esta região por iniciativa particular, ficando o local sob a invocação de Nossa Senhora da Escada conhecido como Aldeamento da Escada. A expressão aldeamento é utilizada pelo geógrafo Pasquale Petrone para definir núcleos de habitação com origem religiosa ou leiga, que foram criados, diferente dos espontâneos como as aldeias indígenas, pois, “implica a própria noção de processo de criação de núcleos ou aglomerados, portanto, inclusive, a idéia de núcleo criado conscientemente, fruto de intenção objetiva” dentro do processo de colonização do Brasil.

Fundado por iniciativa privada na primeira metade do século XVII, este aldeamento fazia parte das Aldeias do Padroado Real, sendo regidos por seculares e passando em 1735 para a administração dos franciscanos.

Segundo o historiador Boris Fausto a Igreja “tinha em suas mãos a educação das pessoas e o controle das almas, na vida diária era um instrumento muito eficaz para veicular a idéia geral de obediência e, em especial, a de obediência ao poder do Estado. Na atividade do dia a dia, silenciosamente e às vezes com pompa, a Igreja tratou de cumprir sua missão de converter índios e negros, e de inculcar na população a obediência a seus preceitos, assim como aos preceitos do Estado”.

Além das atividades do clero secular, Boris Fausto define a atuação do clero regular que são as ordens religiosas. “A maior autonomia das ordens dos franciscanos, mercedários, beneditinos, carmelitas e principalmente jesuítas resultou em várias circunstâncias. Elas obedeciam às regras próprias de cada instituição e tinham uma política definida com relação a questões vitais da colonização, como a indígena. Além disso, na medida em que se tornaram proprietários de grandes extensões de terra e empreendimentos agrícolas, as ordens religiosas não dependiam da Coroa para sua sobrevivência”.

As ordens religiosas assentavam-se na região, intensificando a ocupação de terras a partir da vila de Mogi das Cruzes e em direção ao Vale do Paraíba, deste modo, são agregadas mais terras obtidas por sesmaria em 1744 e concedida aos índios da aldeia de Nossa Senhora da Escada sob  administração dos padres de São Francisco onde a gleba constava de “uma légua de terras na frente da dita aldea pelo sertão a dentro a saber do ribeirão do Coronel até a pedra que chamam de Itapema”

Com a crescente expansão da colonização, os aldeamentos ganharam importância enquanto núcleos habitados por indígenas os quais se viam compelidos a trabalhar nos espaços de posses de colonos. Como declarava em seu testamento um sitiante da região em 1703, que dizia ter ”um escravo por moça se acha com um filho macho. Possuímos de nosso serviço sete almas de cabelo corredio”.A proximidade destes dois tipos sociais (colonos e índios) resultou na subordinação do indígena ao colono. A partir do século XVIII os aldeamentos “constituíram-se na mais importante reserva de mão de obra que a administração podia utilizar livremente...especialmente a partir do governo de Morgado de Mateus...que passou a empregar maciçamente o serviço dos indígenas aldeados” dizia Petrone.

Além dos trabalhos junto aos colonos a administração pública também impunha aos indígenas aldeados na Escada trabalhos na abertura dos caminhos para o “Cubatão de Santos” e para o Rio de Janeiro.

Os colonos utilizavam os índios como jornaleiros (trabalhadores por jornada). Era um contato que se estendia além do trabalho individual, envolvia a família indígena e mostrava outro grau de submissão: a desintegração da cultura indígena, o que se revelava em situações como a que indicava o padre superior da Escada ao pedir para as autoridades “sustar o caso envolvendo duas indígenas e moradores vizinhos”.

Em outro relato de viajante, o conde de Azambuja (1751), é possível também notar, além dos aspectos físicos do relevo da região, outro aspecto marcante do trabalho no aldeamento, ou seja, existência de matéria prima que possibilitava o trabalho com o barro.Dizia o relato: “...todo caminho é por morro mui alto, muito apique, e de uma qualidade de barro como sabão, quando chove”.

Freguesia da Escada retratada por Thomas Ender 1817

A partir desta realidade se dá a organização da profissão do oleiro, pois o trabalho com o barro e os instrumentos para moldá-lo caracterizam o artesão da região como constatado em documento onde há referência explicita a esta atividade quando um morador da “Capella de N. Sra da Escada” cobrava dívida de “uma thesoira que lhe imprestou e de uma porção de Barro que lhe comprou” ou onde os moradores da Escada referem-se no início do século XIX a um lugar chamado “barreiro” utilizado de forma comunitária por várias famílias para produzir “loiças”, para uso próprio ou para vender, dizendo: “São o pobres Indígenas moradores junto a esta Capela de N. S. da Escada (seguem quatorze nomes e famílias), assim todos Moradores de dentro do pateo como de longe, que desde sua criação, foram senhores, de um lugar chamado Barreiro, onde todos procuram o Barro para fazer louça, para a serventia de suas casas como donde tiram algum dinheiro”.

No século XIX vários viajantes como Spix, Martius, e Saint Hilaire, nos levam a conhecer mais das feições da população e a finalidade que este espaço fora adquirindo.

Cafusa 1817

A viagem de Spix e Martius realizou-se em 1817, percorrendo todo o vale do Paraíba em direção a São Paulo constatou que : ”Na aldeia da Escada, pequena vila três milhas ao sul de Jacareí, situada não distante de um velho Hospício de Carmelitas... Atualmente conta a missão apenas sessenta paroquianos...Pernoitamos em um rancho situado numa planície cercada de matas, pois não podíamos alcançar a vila de Mogi das Cruzes. Nesta região notamos diversas famílias dos chamados cafusos, que são mestiços de negros e índios.

Se no século XVIII grande parte dos aldeamentos apresentava-se em decadência, com o Aldeamento da Escada não seria diferente. No entanto ao transformar os aldeamentos em freguesias abriu-se a possibilidade da instalação de posseiros na região e a desagregação final da vida indígena e seu referencial cultural.

Em 1822 (apenas cinco anos depois da passagem de Spix e Martius), na segunda viagem para São Paulo, August de Saint Hilaire descreveu Nossa Senhora da Escada como outrora aldeia de índios: “Existem tão poucos hoje que não percebi um único nem na cidade nem nos arredores. A maioria das casas cerca uma grande praça e pode-se avaliar quanto é pobre pelo fato de que inutilmente pedi aguardente de cana em várias vendas.”

Hoje o aldeamento e os índios tornaram-se lembranças, e agora freguesia, a Escada abriga restaurantes.

(1) A cadeirinha foi um dos meios de transportes mais utilizados no Brasil Colonial, atingindo boa parte do século XIX.

Para saber mais

Spix e Martius - zoólogo e botânico respectivamente, percorreram de 1817 a 1820 o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, chegando até o vale do Amazonas. Além dos aspectos naturais do país, relataram e retrataram a grande diversidade humana existente. Foram acompanhados pelo pintor Tomas Ender.

Thomas Ender, , pintor austríaco, que acompanhava Spix e Martius retratou uma cafuza entre o aldeamento da Escada e Sabaúna e pintou a freguesia. 

Auguste de Saint Hilaire, naturalista, empreendeu viagens pelo território nacional de 1817 a 1822. Em suas viagens descreveu o aspecto dos lugares onde passou e as condições sociais das populações.

FAUSTO, Boris, História do Brasil, Cia das Letras, SP, 1996

GRIMBERG, Isaac - Viajantes ilustres em Mogi das Cruzes, S.P, Edição do autor, 1992

PETRONE, Pasquale, Aldeamentos paulistas, Edusp, SP, 1995

REIS, Paulo Pereira, Caminhos de penetração da capitania de São Paulo in Anais do Museu Paulista, tomo XXXI,1982,S.P.

Fontes

Museu Paulista,SP, "Sesmarias", coleção Arquivo Aguirra

Arquivo Histórico de Mogi das Cruzes, Acervo do Fórum, termo de reconciliação

Arquivo Histórico de Mogi das Cruzes Acervo do Fórum,  termo de conciliação

Fonte da imagen Café História.cadeirinha Disponível em <http://cafehistoria.ning.com/photo/um-dos-meios-de-transporte?xg_source=activity#!/photo/brasil-imperio-escravas?context=user >. Acesso Novembro 2013

Caminhos Antigos XXIII

Nos rastros do lixo II: cidade ainda busca uma solução

O final do mês de dezembro de 1957 trazia, além da possibilidade de instalação da Usina de Lixo dinamarquesa, outro fato marcante para a cidade que era a finalização da estação de tratamento de água, tida naquele momento como a mais moderna do país e assim como o lixo, responsabilidade do poder público ligado ao saneamento e saúde pública da cidade.
Mas a usina não chegou e sem ela, Mogi continuou a coletar o lixo, agora com caminhões compactadores e a despejar a céu aberto longe das vistas e do centro urbano, mais especificamente na Volta Fria, que desde os anos 60 recebia o lixo e em relatório de 1977 a CETESB informava que os despejos eram feitos em uma antiga lagoa.

Desativado em 2004, o lixão da Volta Fria transformou-se em sitio arqueológico e local de pesquisa no trabalho pioneiro do Prof. Dr. André Wagner Andrade, Arqueologia do Lixo, onde estudou os depósitos de resíduos sólidos da Volta Fria, perfurando e escavando o maciço de lixo, coletando e classificando 14.693 itens.
Entre as várias conclusões do rico trabalho do arqueólogo está a constatação de que há uma efetiva disparidade entre o tempo de degradação dos materiais e o que foi encontrado, por exemplo, o papel jornal recuperado estava legível quando deveria estar degradado (foto).
A constatação mais significativa é que a composição deste aterro é formada por plástico 61,50% o que indica a grande participação da indústria no lixo doméstico, vindo a seguir outros itens 16,60% (serviços de saúde, pilhas, baterias, aerossóis, tintas, solvente, borracha, etc.), papel 8,06%, metais 5,72%, vidros 2,08% e matéria orgânica 6,04%, que no imaginário popular é o grande formador de um lixão.
Se considerarmos que a composição deste aterro pode ser, sem muita variação, a mesma de outros que recebam o lixo urbano, vemos que a participação de itens industrializados desde a embalagem que envolve um produto, até o próprio produto, corresponde a quase 80% dos restos da cidade, sendo que isto nos mostra que, aquilo que chamamos lixo começa num processo que vai da produção (indústrias), passa pelo consumo (sociedade), onde o marketing induz a necessidades aumentando a degradação e o descarte final.

Para a cidade de Mogi das Cruzes a solução da destinação final do lixo ainda não chegou ao fim, apesar da existência de lei específica desde 2010 e de outros municípios estarem muito a frente da cidade como mostra o Diagnostico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, mas, a solução do aterro sanitário parece afastada, muito em função da atuação do jornal “O Diário de Mogi” e sua posição contra o lixão através de reportagens e editoriais.
No entanto quais as outras opções de destinação do lixo e qual a solução dos países da Europa do Norte, especificamente a Dinamarca que venderia uma usina para a cidade em 1957?
O Jornal da Ciência, órgão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, informava que em 2010 na Dinamarca havia 29 usinas de lixo, atendendo 98 municípios através de cooperativas e consórcios municipais, sendo que a queima do lixo, gerava energia e calor. Dez usinas estavam em planejamento ou execução, dentre elas a maior da cooperativa Amagerforbrænding, planejada para entrar em operação entre 2016-2017.
Amagerforbraending é propriedade de cinco municípios dinamarqueses e a maneira que a sociedade se relaciona com seus restos, descarte e transformação do lixo são o que faz da Dinamarca um país dos mais avançados no setor, e não só nas questões técnicas das usinas. Além da população, empresas são cadastradas para entregar material reciclável, sempre se procura integrar a usina a cidade e não afastá-la (em 1957 dizia se que a usina similar a de Mogi, funcionava em plena cidade na Dinamarca), um conselho decide os rumos da cooperativa sem fins lucrativos, assim como os trabalhadores de Amager são ouvidos.
A opção de queima do lixo com geração de energia e calor chegou a tal ponto que a Dinamarca espera importar lixo e a Noruega já o faz. Por outro lado isto causa novo problema ambiental, como diz Lars Haltbrekken, presidente da mais antiga entidade ambientalista da Noruega: “do ponto de vista ambiental, a tendência de transformar resíduos em energia constitui um grande problema, por gerar pressão pela produção de mais lixo”. Fora essa questão temos mais dois problemas que são, o nível de dioxina (substancia altamente tóxica e cancerígeno) emitido após a queima dos dejetos, mesmo com filtros sofisticados e isso aumenta com o uso de determinadas tecnologias como “mass burning”.Outro problema está naquilo que não é incinerado devido a temperatura de queima, e que no caso da Dinamarca e Noruega gera resíduo tóxico que é descartado e depositado em antiga mina de sal na Alemanha.
Os dois problemas apontados acima, não ocorrem com o uso da recente tecnologia da tocha de plasma, criada como alternativa às demais formas de tratamento térmico do lixo por não gerar material tóxico, devido às altas temperaturas alcançadas (2000º-10000º) que vitrificam a matéria tóxica pela fusão dos resíduos queimados, que pode ser reutilizada sem perigo, fazendo desta tecnologia, ideal para destruir metais pesados (usados em pilhas e baterias, por exemplo) perigosas para seres vivos e ambiente.
Muitas vezes tida como cara, isto está sendo desmistificado com os trabalhos de Universidades brasileiras e do ITA que desenvolvem a tecnologia do plasma para tratamento de resíduos sólidos urbanos em parceria com empresas de tecnologia.
Atualmente no Brasil existem usinas que funcionam pelo método do plasma térmico, como a Tetrapack, Ecochamas e Realtech em parceria com o ITA, funcionando no condomínio industrial Clariant em Resende.
Hoje, combinação da coleta seletiva, seleção do lixo com potencial energético, método de plasma térmico com geração de energia se mostram como melhor solução para ser adotada num município de porte médio no Estado de São Paulo, como aponta trabalho da Faculdade de Administração da USP. Junto a isto temos uma legislação adequada no país referente aos resíduos sólidos urbanos e os geradores de resíduos, instituindo a responsabilidade das indústrias, do comercio, fabricantes de embalagens, cidadão (tido pelo senso comum como o grande vilão da história) na responsabilidade compartilhada dos restos.
Enquanto aguarda o término de uma licitação para receber estudo sobre o grau de contaminação do local, a Volta Fria pode ter ficado como um marco de uma época mostrando o relacionamento da cidade com os seus restos ao se tornar um “laboratório” de pesquisa arqueológica no trabalho de doutorado, Arquelogia do lixo, e pode se transformar numa área recuperada ambientalmente como fez a prefeitura de São Bernardo do Campo com o plano de recuperação ambiental de seu lixão em 2010, alias o jornal de 1957 que trazia a matéria sobre a usina de lixo, dizia numa outra reportagem, “São Bernardo é um exemplo a ser imitado”.
Continuamos com os mesmos problemas na cidade, apenas atualizados. Hoje é o passado do futuro?
Taxa do lixo

O Piralho 1912 memoria.bn.br

Desde o início do século XX havia o debate sobre o “imposto do lixo” ou uma taxa pelos serviços que eram terceirizados lá pelos idos de 1912 na cidade de São Paulo.

O serviço terceirizado era questionado em sua eficiência pela população e os periódicos de então faziam a critica social sobre o descontentamento geral, como “O Piralho” em 1912, revista literária, política e de humor, fundado por OsPara saber mais:wald de Andrade.

Hoje as taxas do lixo continuam a ser questionadas chegando às consultas até o STF (art. 145. II - Súmula vinculante nº19), assim como a cobrança de taxa de limpeza pública, considerado inconstitucional.

Para saber mais:

ANDRADE, André Wagner Oliani.Arqueologia do lixo: um estudo de caso nos depósitos de resíduos sólidos da cidade de Mogi das Cruzes em São Paulo, USP-MAE. Estudo pioneiro seguindo linha de pesquisa estabelecida nos EUA. Traz completo glossário das palavras ligadas aos resíduos sólidos. 

FURLAN,Walter. Modelo de decisão para escolha de tecnologia para o tratamento de resíduos sólidos no âmbito de um município.FEA-USP. Importante trabalho de doutoramento que direciona a escolha de tecnologia para o tratamento do lixo por parte dos municípios. Dirigida aos representantes do poder público, a pesquisa ligada ao curso de Administração da USP, traz um modelo de decisão para a escolha estratégica das tecnologias mais recentes para o tratamento de resíduos sólidos urbanos. Disponível em <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-20102007-161243/pt-br.php > Acesso Agosto, 2013.

SANTOS, Luiz Cláudio. A questão do lixo urbano e a geografia, UNESP - Rio Claro, 2008. Analisa a produção do lixo, o papel da indústria, formas de consumo e os      problemas sociais e ambientais gerados. www.rc.unesp.br/igce/simpgeo/1014-1028luiz.pdf

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Tecnologia do Plasma, Laboratório de análise de resíduos – LAR, Março de 2011. Trabalho acadêmico que apresenta a tecnologia do plasma, basicamente um gás ionizado, sendo o exemplo mais simples e conhecido, a lâmpada fluorescente. Uma de suas aplicações, a tocha de plasma é um dispositivo que transforma energia elétrica em calor, utilizado no controle ambiental para inutilizar rejeitos industriais perigosos, resíduos sólidos urbanos e hospitalares, reduzindo a 99% de seu volume original.

Nos rastros do lixo: a cidade de Mogi das Cruzes e os restos

Em nosso dia a dia as pessoas estão acostumadas de tal maneira com o ato de descartar, que não se dão conta de produzir enorme quantidade de restos, desde embalagens plásticas e plásticos de toda natureza, papel, metais, vidros e até mesmo alimentos. O modo de produzir as coisas gera cada vez mais desejos por coisas novas e por sua vez mais restos são produzidos e descartados. Somando-se a isto temos os despejos da construção civil, dejetos industriais e hospitalares que necessitam um lugar apropriado para ser armazenado.

O destino final dos restos é o grande problema que atinge a todos, mas por outro lado, tornou-se também algo extremamente rentável, de grande interesse para empresas empenhadas na construção de um destino final, seja um aterro sanitário ou usina para processamento. Deste modo, ao que chamamos por lixo, transforma-se em alvo de disputas – por vezes violentas - para apropriação daquilo que ninguém quer.

Entender o caminho trilhado pelo lixo, desde o século XIX como problema urbano e de saúde pública, até a sua transformação em questão ambiental e mercadoria hoje em dia, indica a possibilidade de traçar uma história do lixo, tema não menos importante para a história.

O lixo da cidade nas posturas municipais do século XIX

Postura Municipal

Pensando numa história do lixo, as posturas municipais são documentos importantes para conhecermos, em meados do século XIX, a existência de normas relativas à presença das “imundícies” ou lixo dentro da cidade. Em Mogi das Cruzes a postura municipal de 1856 explicitamente tratava do lixo em seu art. 1º na seção de higiene pública: “Os proprietários residentes nesta cidade serão obrigados a conservar suas casas limpas e arejadas e suas frentes varridas até o meio da rua duas vezes por semana, e o lixo será amontoado na rua e daí será lançado fora da povoação a custa da Câmara...”.

A preocupação com a coleta vinha acompanhada de medidas que buscavam sanear e ordenar a cidade em função de epidemias como a varíola, atingindo os espaços públicos, onde era proibido a criação de animais nas ruas e os espaços privados, como quintais e casas, que deveriam ser fiscalizados quanto as mesmas criações de animais, como expresso na postura de 1856: “Dentro desta cidade só em quintais muito espaçosos será permitido a criação de porcos soltos ou em chiqueiro com a maior limpeza possível, esta concessão será suspensa desde o momento em que se verifique a existência de epidemia reinante em algum ponto desta província.”. Estes artigos eram acompanhados de penalidades ao infrator, que podiam variar de multa até dias de prisão. Tratava-se portanto, de vigiar e punir, como relata a historiadora Rosana Miziara, “a necessidade de limpeza das ruas apoiava-se mais em valores morais e intenções punitivas do que em um ideário sanitário. Quem realizava esse trabalho de recolhimento das sujeiras eram os considerados excluídos da sociedade: negros e mulatas forras.”

Mas o que exatamente era lixo e onde era depositado? As mesmas posturas municipais lançam pistas, ao indicar que a varrição na frente das casas era composta de ciscos e excremento de animais e nas ruas, beco, praças, proibido jogar entulhos como vidros, ferro, ossos ou algo mais que pudessem ferir os passantes.

Os animais mortos deveriam ser enterrados a certa distancia do núcleo urbano e de nenhuma maneira lançados em riachos, as “águas estagnadas e lixos” eram preocupação constante, tanto as águas paradas da rua como córregos e riachos de servidão pública, que deveriam ser cuidados e desimpedidos pelos proprietários dos terrenos por onde passassem. Já a carne vinda do matadouro para os açougues deveria ser transportada “coberta com panos limpos”.

Código Sanitario

No fim do século XIX em 1894 o Código Sanitário do Estado de São Paulo era promulgado tendo em seu conteúdo 520 artigos, sendo, portanto mais específico que as Posturas Municipais na normatização da vida e no afastamento do indesejado, como os cemitérios, matadouros e dejetos, como mostram os seguintes artigos relativos ao lixo: art.22 “o lixo e a lama recolhidos nas ruas e praças deverão ser transportados em carroças fechadas de tipos os mais aperfeiçoados, e depositados em ponto afastado dos centros populosos e ali incinerados.” Art.23 “todos os resíduos deverão indistintamente passar pelo incinerador”.

O século XX: a caminho do negocio e lucratividade do lixo

Nas décadas iniciais do século XX, queimar o lixo era a solução encontrada, mas com o crescimento das cidades e principalmente com uma maior quantidade de coisas fabricadas e oferecidas para o consumo diário da população, a quantidade de resíduos sólidos passou a ser um problema que cada vez mais exigia uma solução técnica.

Na Europa, uma das técnicas estudada era a degradação biológica de matéria orgânica, fenômeno que ocorreu sempre na natureza. Foi a observação deste processo natural de decomposição da matéria orgânica que levou o homem a tentar reproduzi-lo visando o melhoramento de solos pobres ou intensamente utilizados, através de uma técnica denominada compostagem.

Nos anos 20 e 30, varias experiências em larga escala são realizadas com estudos em laboratório utilizando na compostagem, resíduos vegetais e estrume de estábulos, resultando estes esforços num conjunto diversificado de patentes a partir dos 1920.

Destes processos os mais importantes são os seguintes: O processo Becari (1922), patenteado na Itália; O sistema Itano (1928) que consiste num processo mecânico; O sistema Bordas (1931) que consiste num melhoramento do processo Becari e cuja principal diferença está na realização da fermentação; O sistema Dano (1933), desenvolvido na Dinamarca, inicialmente como um processo destinado a preparar os resíduos sólidos urbanos para a compostagem através de processos tradicionais e o método Earp-Thomas (1933).

É justamente o sistema Dano, que por preparar resíduos sólidos, mostrava um grande potencial para tratar o lixo urbano e desta maneira chamava a atenção de cidades, como Mogi das Cruzes, que tinham no lixo um problema urbano, dentre outros.

1957:Mogi e a usina dinamarquesa

O ano de 1957 terminava e havia o testemunho que um disco voador tinha pousado em Mogi lá pelo lado das 3 cruzes (atual Jardim Camila), mas, a cidade enfrentava outros problemas bem mais terrenos e concretos.

O jornal o “Diário de Mogi” noticiava os problemas da cidade neste ano de 1957 que findava: o trânsito, acentuando “um clima de desordem e confusão”; a falta de arborização na cidade, cobrando “o incremento do plantio de árvores” e o lixo com uma “limpeza pública deficiente... lixo acumulado”.

Diário de Mogi 1957

Se a coleta dos restos era deficiente, uma solução era apresentada na destinação final do lixo, ou seja, uma usina que utilizava o sistema dinamarquês Dano na produção de composto orgânico.

Tratado como prioritário na questão do lixo, a usina e seu maquinário era descrito juntamente com o método. A transformação do lixo em adubo seguia três etapas: primeiro um eletro-imã cuidava de separar metais, latas, etc. caindo a seguir o lixo numa correia transportadora para levar ao silo de fermentação. Neste silo de fermentação, seguia por 3 a 5 dias numa temperatura de 60º graus, que acreditava-se ser suficiente para eliminar os germes e terminando o processo, o material grosseiro como pedras, vidro, porcelana, metais não ferrosos, era separado em peneiras vibratórias.

O objetivo final com a utilização do processo Dano era produzir adubo, o que numa cidade agrícola como Mogi era o grande atrativo, sendo que, o engenheiro responsável destacava a ausência de cheiro na usina e no material final que pasteurizado, permitia sua utilização sem o perigo de contágio com doenças infecciosas.

A usina não chegou a Mogi, no entanto, o sistema Dano de compostagem, entre outros, foi largamente utilizado no Brasil, com instalações em grandes cidades, gerando procura pelo composto por parte de agricultores de grandes cultivos como as fazendas de café do Paraná e Minas Gerais.

De 1957 até hoje, a solução adotada continuou sendo afastar o lixo do olhar e consumir sem culpa ou como diz o antropólogo Everardo Rocha, “fazendo do consumo um projeto de vida” numa sociedade que julga cidadão aquele que consome, aquele que tem e possui coisas, que descartadas viram lixo.

Fontes:

Arquivo “O Diário de Mogi”:dezembro de 1957, várias edições

ALESP: Posturas Municipais da cidade de Mogi das Cruzes 1856, 1857

APESP: Código sanitário do Estado de São Paulo, 1894

Para saber mais:

POSTURAS MUNICIPAIS: compreende uma série de artigos e normas que regulavam o comportamento dos munícipes, desde suas relações de vizinhança, coerção de escravos, impostos municipais, punições por multa e/ou prisão. Se constitui em importante fonte historiográfica para compreensão da cidade.

MIZIARA, Rosana. Nos rastros dos restos: as trajetórias do lixo na cidade de São Paulo. São Paulo: Educ, 2001.

Revista Dialética Cultural indexada pelo IBICT

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia constitui-se num dos principais órgãos institucionais para a difusão de informações científicas e elaboração de bases de dados nacionais e internacionais, estabelecendo acordos de cooperação científica entre a União Européia, Estados Unidos e vários países latino americanos. Como resultado desta atuação inovadora, hoje é possível aos pesquisadores brasileiros acessar informações acadêmicas em mais de 10 mil bibliotecas internacionais, destacando-se a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e o Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Seriadas e a Incubadora de Revistas - INSEER.

O INSEER e o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), constituem uma iniciativa do IBICT que conta com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com a finalidade precípua de dar suporte e estimular a construção e manutenção de revistas científicas de acesso livre na Internet:

Com a criação da INSEER-SEER, o IBICT colocou à disposição da comunidade editorial científica um ambiente de alta visibilidade, dotado de ferramentas que facilitam a gestão e manutenção de uma revista científica, otimizando, assim, o trabalho dos editores das revistas hospedadas. (IBICT, 2013)

Recomendado pela CAPES, o processo editorial no SEER permite uma melhoria na avaliação da qualidade dos periódicos e uma maior rapidez no fluxo das informações. A aceitação do SEER pela comunidade brasileira de editores científicos vem do desempenho do sistema e de sua fácil adaptação aos processos de editoração em uso. Também o SEER permite que a disseminação, divulgação e preservação dos conteúdos das revistas brasileiras apresentem uma melhoria na adoção dos padrões editoriais internacionais para periódicos on-line 100% eletrônicos.

Resultado de pesquisa na Base de Dados - SEER

Atendendo a este critério de excelência, a Revista Dialética Cultural estará em breve publicando seu 3° Número, contendo artigos científicos e documentos sobre a Região do Alto Tietê.

FONTES

BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. IBICT. Disponível em <http://www.ibict.br/>. Acesso Nov 2013.