Arquivos Públicos

Arquivo Público do Estado de São Paulo (1)

Arquivos Públicos Federais, Estaduais e Municipais


O que são Arquivos Públicos

Entende-se por arquivo o conjunto orgânico de documentos, independentemente da sua data, forma e suporte material, produzidos ou recebidos por uma pessoa jurídica, singular ou colectiva, ou por um organismo público ou privado, no exercício da sua atividade e conservados a título de prova ou informação.

Os arquivos distinguem-se, com base na respectiva proveniência, em arquivos públicos e arquivos privados.

• São arquivos públicos os produzidos por entidades públicas ou por pessoas coletivas de utilidade pública administrativa. Os arquivos públicos distinguem-se em arquivos de âmbito nacional, regional e municipal.
• São arquivos privados os produzidos por entidades privadas. Os arquivos privados distinguem-se em arquivos de pessoas coletivas de direito privado integradas no sector público e arquivos de pessoas singulares ou coletivas privadas. (Fonte: Direção Geral de Arquivos. Disponível em http://dgarq.gov.pt/rede-portuguesa-de-arquivos/pesquisar-arquivos/o-que-sao-arquivos/).

No Brasil, os arquivos públicos são regulamentados pela  Lei No. 8.159 de 8 de Janeiro de 1991 que basicamente podem ser definidos como:

• conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Regulamento
• são também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

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Arquivo Histórico Municipal "Históriador  Isaac Grinberg"

Casa da Câmara (2)

Arquivo ligado à História da formação da cidade, acervo iconográfico e  documental, com obras raras do século XVIII.

O arquivo está localizado dentro do Centro Histórico Tradicional da cidade, na antiga Casa da Câmara,  próximo à Prefeitura, Batalhão da Polícia Militar, Santa Casa de Misericórdia e Conjunto do Largo do Carmo.

Para acessar a relação de documentos disponíveis, acesse a Relação de Títulos do Acervo.

Arquivo Público do Estado de São Paulo

 








Fontes

1  Arquivo Público do Estado de São Paulo. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Livros_arquivoestadosp.jpg>.
2 Casa da Câmara. COMPHAP. Disponível em <http://www.comphap.pmmc.com.br/arquivos/casa_camara.jpg>.

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